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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Lee, Danilo
2018-08
Processo administrativo e negócios processuais atípicos.
Moreira, Egon Bockmann
;
Ferraro, Marcella Pereira
2022-12
A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Barros, Janete Ricken Lopes de
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Autor
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Ferraro, Marcella Pereira
1
Lee, Danilo
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2018
1
2022
Tipo
3
Artigo
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