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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Gomes, Anderson Ricardo
;
Kempfer, Marlene
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
1998-07
Anotações sobre o cabimento da antecipação de tutela em matéria tributária.
Marins, James
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Autor
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gross, Marco Eugênio
1
Kempfer, Marlene
1
Marins, James
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Gomes, Anderson Ricardo.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
1
1998 - 1999
Tipo
3
Artigo
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