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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Ação Civil Pública e acesso à justiça
Filardi, Hugo
2008-01
Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo
2011-11
Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional
Filardi, Hugo
2007-07
Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005
Filardi, Hugo
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Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Procedimento sumário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
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