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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-05Arresto cautelar: hipóteses exemplificativasLucon, Paulo Henrique dos Santos; Silva, Bruno Freire e
2016-04Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição.Orthmann, André Gustavo; Vasconcelos, Ronaldo; Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2011-04Brazilian report on the use of new information technology in the enforcement of judgmentsLupoi, Michele Angelo; Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Costa, Guilherme Recena
2006-11Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2000-04Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora.Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2008-03Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2009-10Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos demais conselheiros seguindo, por maioria, o voto do relator: ausência de manifestação do relator após esses votos: ausência de nulidade: julgamento aperfeiçoadoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2012-05Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisLucon, Paulo Henrique dos Santos
2018-07A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais.Dotti, Rogéria Fagundes; Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1998-04Juizados especiais cíveis : aspectos polêmicos.Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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