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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
Filardi, Hugo
2006-09
Ação Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnação
Wambier, Teresa Arruda Alvim
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Autor
1
Filardi, Hugo
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, anulação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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