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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2013-08
Os princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do novo Código de processo civil brasileiro
Souza, Artur César de
2013-09
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
Soares, Leonardo Oliveira
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Autor
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Souza, Artur César de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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