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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Compreendendo os "precedentes" no Brasil : fundamentação de decisões com base em outras decisões.
Schmitz, Leonard Ziesemer
2005-02
A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
Navegar
Autor
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Schmitz, Leonard Ziesemer
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.I...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2013
Tipo
2
Artigo
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