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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20360| Título: | Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? |
| Autor(es): | Moreira, Eduardo Ribeiro Souza, Vivian Doimo Marques de Almeida, Thaina Pereira de Vianna, Thiago França Soares, Paulo Vitor Gouvea Alves, Adriana Figueira |
| Palavras-chave: | Tribunal supremo, análise, jurisprudência, Brasil.;Habeas corpus, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Extradição, Brasil.;Confissão judicial, Brasil.;Circunstância atenuante, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 125-140, jul./set. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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