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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05Tutela autossatisfativa e estabilização da tutela antecipada.Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2017-03Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro.Assis, Araken de; Porto, Sérgio Gilberto
2017-03Um estudo sobre a problemática dos danos morais no Brasil.Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Lima, Kaique Martine Caldas de
2017-03Sobre os embargos de declaração.Monteiro Neto, Nelson
2017-01Fato consumado, direito material e direito processual.Alves, Francisco Glauber Pessoa
2017-05Prazo processual para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no art. 334, § 2º, do CPC/2015 : uma análise sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça.Marques, Vinicius Pinheiro
2017-05A inovação do art. 139, IV, do novo Código de processo civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo?.Lima Neto, Francisco Vieira
2017-03Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.Tartuce, Flávio
2017-05Técnica de julgamento de recursos repetitivos e nova ordem processual civil : estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais dos tribunais superiores.Macedo, Elaine Harzheim; Souza, Marcos Adilson Correia de
2017-05Trânsito em julgado progressivo : o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/2015.Maranhão, Clayton; Rudiniki Neto, Rogério

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