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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
O dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Barros, Henrique Rodrigues de
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Barros, Henrique Rodrigues de
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Motivação da sentença, doutrinas ...
1
Motivação da sentença, legislação...
1
Razão, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2013
1
2016
Tipo
2
Artigo
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