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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2022-09
O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos.
Machado, Alexandre Júnio de Oliveira
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2022-01
A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.
Dias, Handel Martins
;
Coelho, Fernanda Rosa
;
Vitória, Mateus Côrte
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Autor
1
Coelho, Fernanda Rosa
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Dias, Handel Martins
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Machado, Alexandre Júnio de Oliveira
1
Vitória, Mateus Côrte
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Idoso, proteção, aspectos constit...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Legitimidade das partes, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
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Artigo
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