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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
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2017-03
Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.
Tartuce, Flávio
2019-05
O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência : legitimidade das partes e (in)fungibilidade.
Chueiri, Miriam Fecchio
;
Cardoso, Kelly
;
Almeida, Kleber José de
2021-03
A curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais : crítica ao universalismo.
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Cardoso, Kelly
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Autor
2
Cardoso, Kelly
1
Almeida, Kleber José de
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Tartuce, Flávio
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Casamento civil, Brasil.
1
Curatela, jurisprudência, Brasil.
1
Código civil, alteração, análise,...
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Direitos da pessoa com deficiênci...
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Interdição, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Pessoa com deficiência, projeto d...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Processo civil, Brasil.
1
Repristinação, Brasil.
1
Sistema de apoio à decisão, aspec...
1
Tomada de decisão, jurisprudência...
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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