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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-11
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Oliveira Junior, Délio Mota de
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Oliveira Junior, Délio Mota de
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução definitiva, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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