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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
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2013-11
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Oliveira Junior, Délio Mota de
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Oliveira Junior, Délio Mota de
1
Panutto, Peter
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Execução definitiva, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2016
1
2017
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