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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2009-05
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): um novo instrumento constitucional
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
1
2017
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