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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
2018-05
O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.
Pugliese, William Soares
;
Ferreira, Luan Mora
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Autor
1
Ferreira, Luan Mora
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Pugliese, William Soares
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2013
1
2018
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