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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2019-07
A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.
Tartuce, Flávio
2021-09
A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 1.358-J do Código civil : os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Freitas, Frederico Oliveira
;
Souza, Adriano Stanley Rocha
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Autor
1
Freitas, Frederico Oliveira
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
1
Tartuce, Flávio
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
1
Abuso de direito, contratação, Br...
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, extinção, Brasil.
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1
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1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sociedade comercial, modernização...
Data do Documento
1
2019
1
2021
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