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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
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2016-03
Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
Theodoro Junior, Humberto
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2018-05
O distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro.
Pugliese, William Soares
;
Ferreira, Luan Mora
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Autor
1
Ferreira, Luan Mora
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Pugliese, William Soares
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Common law, Brasil.
1
Common law.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão em matéria cível, jurispr...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, doutrinas e co...
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Incidente processual, aspectos co...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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