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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Legitimação ativa no mandado de segurança (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)
Tucci, José Rogério Cruz e
2016-05
Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais.
Theodoro Junior, Humberto
2014-11
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Associação sem fins lucrativos, a...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de a...
1
Competência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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