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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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2011
Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69: vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O princípio da não-cumulatividade na Constituição: impossibilidade de seu afastamento por legilação infracontitucional
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
1
Bens, importação.
1
Bens, locação.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Código tributário, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Leasing.
1
Mercadoria, importação.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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