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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Gregório, Argos
2011
Análise técnica da alteração introduzida pela Lei Complementar 104 no art. 116 do CTN
Feitoza, Crisley de Sousa
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Autor
1
Feitoza, Crisley de Sousa
1
Gregório, Argos
Assunto
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, alteração,...
1
Obrigação tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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