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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Da inconstitucionalidade dos decretos concessivos de incentivos fiscais em ICMS
Silva, Ivan Luiz da
2011
Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os Estados
Vianna, Carlos de Oliveira
2011
ITCM, um imposto sobre a morte?
Correia Neto, Celso de Barros
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Autor
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Vianna, Carlos de Oliveira
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
2
Conflito de leis, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Territorialidade, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Herança, transferência, Brasil.
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inventário, impostos, Brasil.
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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