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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.
Carrazza, Roque Antonio
2011
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
2011
Redução de capital : ITBI.
Carrazza, Roque Antonio
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Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Ilícito fiscal, legislação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Novação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Transmissão de imóvel, impostos, ...
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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