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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2011
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da contribuição para a Seguridade Social
Borges, José Souto Maior
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Autor
1
Borges, José Souto Maior
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Seguridade social, impostos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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