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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte?
Lima, Rogério
Navegar
Autor
1
Lima, Rogério
1
Reis, Elcio Fonseca
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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