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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Reis, Elcio Fonseca
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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