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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais das Leis 9.268 e 9.269/1996
Silva, Antonio Claudio Macedo da
2011
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Silva, Antonio Claudio Macedo da
Assunto
2
Dívida ativa, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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