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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A extinção da punibilidade nos crimes fiscais e a recente Lei 8.383/1991
Delmanto, Roberto
;
Delmanto Junior, Roberto
2011
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2011
Considerações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/96
Silva, Aloísio Firmo Guimarães da
;
Corrêa, Paulo Fernando
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Corrêa, Paulo Fernando
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Roberto
1
Silva, Aloísio Firmo Guimarães da
Assunto
1
Contribuição social, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Imposto na fonte.
1
Ministério público, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, crí...
1
Sonegação fiscal, legislação, nat...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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