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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Autor(es)
2011
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
2011
Anistia de crimes tributários
Bastos, Celso Ribeiro
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Bastos, Celso Ribeiro
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Anistia fiscal, legislação, Brasil.
1
Anistia fiscal, natureza jurídica...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra a previdência social...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Tipo
3
Capítulo de Livro
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