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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Penal Econômico e da Empresa
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Anistia de crimes tributários
Bastos, Celso Ribeiro
2011
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Autor
1
Bastos, Celso Ribeiro
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Anistia fiscal, legislação, Brasil.
1
Anistia fiscal, natureza jurídica...
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra a previdência social...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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