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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Direito Urbano e Ambiental
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Título
Autor(es)
2002-01
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2008-03
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Ribeiro, Guilherme Wagner
2002-11
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2002-07
As operações urbanas e o Estatuto da cidade
Castro, Maria Cecília Lima
;
Piovezane, Pedro de Milanélo
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Castro, Maria Cecília Lima
1
Piovezane, Pedro de Milanélo
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Ribeiro, Guilherme Wagner
1
Tavares, José de Farias
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Condomínio, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2002
1
2004
1
2007
1
2008
Tipo
6
Artigo
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