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Autor
- 12 Mukai, Toshio
- 7 Dias, Edna Cardozo
- 6 Copola, Gina
- 4 Khalili, Amyra El
- 4 Prudente, Antônio Souza
- 3 Cabette, Eduardo Luiz Santos
- 2 Antuña, Rodrigo Teixeira
- 2 Azevedo, Olivaldi Alves Borges
- 2 Braga Filho, Edson de Oliveira
- 2 Costa, Alexandre Augusto
- 2 Custódio, Helita Barreira
- 2 Farias, Talden
- 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 2 Humbert, Georges Louis Hage
- 2 Junqueira, Kátia Valverde
- 2 Marcos, Patrícia Rossi
- 2 Melo, Luiz Carlos Figueira de
- 2 Moreira, Marcelo Zuppo Alves
- 2 Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
- 2 Rocha, Rogéria Mara Lopes
- 2 Silva, Bruno Campos
- 2 Sobreira, Denise Barbosa
- 2 Vilela, Gracielle Carrijo
- 1 Agrelli, Vanusa Murta
- 1 Aguiar, Helen de
- 1 Almeida, Caroline Sampaio de
- 1 Almeida, Etiene Jaqueline Prado de
- 1 Alves, Alaôr Caffé
- 1 Alves, Heliane de Guadalupe
- 1 Alves, Ronaldo David
- 1 Amaral, Sérgio Tibiriçá
- 1 Andrade, Renato Campos
- 1 Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
- 1 Araújo, Luiza Guerra
- 1 Araújo, Marinella Machado
- 1 Assis, Gleina Oliveira de
- 1 Barbosa, Gabriela Gonçalves
- 1 Barichello, Stefania Eugenia
- 1 Barros, José Ourismar
- 1 Bedran, Karina Marcos
- 1 Belém, Evandro de Oliveira
- 1 Bliacheris, Marcos Weiss
- 1 Bodnar, Zenildo
- 1 Brito, Luis Antonio Gomes de Souz...
- 1 Brito, Silvia Valadares Avelar
- 1 Buratto, Angelo Luiz
- 1 Cabral Neto, Cirino Adolfo
- 1 Calili, Simone Amália
- 1 Carvalho, Edson de
- 1 Carvalho, Edson Ferreira de
- 1 Carvalho, Mariana Aparecida Adalb...
- 1 Coelho, Marcus Luiz Dias
- 1 Costa, Luiz Claudio Pires
- 1 Costa, Rafael Santiago
- 1 Dezordi, Sadiomar Antonio
- 1 Dressler, Maria de Lourdes Freitas
- 1 Duarte, Marise Costa de Souza
- 1 Ferreira, Edmilson de Jesus
- 1 Fiamengue, Elis Cristina
- 1 Franco Junior, Reynaldo Silveira
- 1 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
- 1 Freitas, Vladimir Passos de
- 1 Godinho, Helena Telino Neves
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Gomes, Guineverre Alvarez Machado...
- 1 Grau Neto, Werner
- 1 Grisotto, Jaime Carmigani
- 1 Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guimarães, Michele Aparecida Gomes
- 1 Guimarães, Roberto Élito dos Reis
- 1 Haddad, Emílio
- 1 Hammes, Valéria Sucena
- 1 Labarrére, Maria de Fátima Freitas
- 1 Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
- 1 Lemos, Rodrigo Silva
- 1 Lima, Cyntia Costa de
- 1 Lima, José Leonidas Bellem de
- 1 Lima, Lucas Azevedo de
- 1 Linhares, Felipe Neves
- 1 Lisboa, Apolo Heringer
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Lopes, André Luiz
- 1 Magalhães, Marco Túlio Reis
- 1 Marcato, Fernando S.
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Mayer, Elizabeth
- 1 Mayrink, Cristina Padovani
- 1 Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
- 1 Melo, Alexandre Ribeiro de
- 1 Melo, Vanêssa Rodrigues
- 1 Miranda, Lara Caroline
- 1 Monteiro, Bruno Rios
- 1 Moreira, Maria Suely
- 1 Moura, Anderson Luiz Martins de
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Novi, Juliana Chiaretti
- 1 Oliveira, Gustavo Justino de
- 1 Oliveira, Márcio Mattos Borges de
- 1 Oliveira, Sonia Valle Walter Borg...
- 1 Ouriques, Evandro Vieira
- 1 Pacheco, Cristiano de Souza Lima
- 1 Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
- 1 Paslauski, Silvana Regina
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Prudente, Souza
- 1 Reis, Ranam Moreira
- 1 Rocha, Felipe Barboza
- 1 Rolim, Neide Duarte
- 1 Romera, Raphael José
- 1 Salera, Taciana de Oliveira
- 1 Salgado Junior, Alexandre Pereira
- 1 Salomão Neto, Flávio Henrique
- 1 Santos, Cacilda Lopes dos
- 1 Shih, Frank Larrúbia
- 1 Silva, Betina Günther
- 1 Silva, Vicente Gomes da
- 1 Siqueira, Lyssandro Norton
- 1 Soares, Claudia Dias
- 1 Sola, Juan Vicente
- 1 Sousa Filho, Antenor Ferreira de
- 1 Souza, Francisco Gilberto de
- 1 Stringuini, Millos Augusto
- 1 Valente, Marta Mítico
- 1 Varella, José
- 1 Vasconcelos, Andréa Costa de
- 1 Vasconcelos, Luis André de Araújo
- 1 Vieira, André Luís
- 1 Vinci, Luciana Vieira Dallaqua
- 1 Windham-Bellord, Karen Alvarenga
Assunto
- 20 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 15 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 14 Política ambiental, Brasil.
- 7 Competência municipal, Brasil.
- 7 Impacto ambiental, Brasil.
- 7 Meio ambiente, Brasil.
- 6 Conservação da natureza, Brasil.
- 5 Educação ambiental, Brasil.
- 5 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 5 Multa, Brasil.
- 5 Reparação do dano (direito ambien...
- 5 Uso do solo, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 4 Circunstância agravante, Brasil.
- 4 Competência administrativa, Brasil.
- 4 Competência legislativa, Brasil.
- 4 Controle da poluição, Brasil.
- 4 Crime ecológico, Brasil.
- 4 Desconsideração da personalidade ...
- 4 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 4 Pena, Brasil.
- 4 Pessoa jurídica, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, legislação, B...
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Circunstância atenuante, Brasil.
- 3 Crime ambiental, Brasil.
- 3 Direito urbano, Brasil.
- 3 Incentivo fiscal, Brasil.
- 3 Licenciamento ambiental, legislaç...
- 3 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 3 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 3 Patrimônio histórico, proteção, B...
- 3 Poder de polícia, Brasil.
- 3 Recursos hídricos, Brasil.
- 3 Solo urbano, Brasil.
- 3 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Bens de uso comum, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Conselho Nacional do Meio Ambient...
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Direito ambiental, aspectos const...
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito de preferência, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direito natural, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Dióxido de carbono, redução, aspe...
- 2 Função social da propriedade, Bra...
- 2 Impacto ambiental, avaliação, Bra...
- 2 Patrimônio artístico, proteção, B...
- 2 Planejamento urbano, Brasil.
- 2 Poluição, Brasil.
- 2 Política ambiental, legislação, B...
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Produto transgênico, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, legislação, Br...
- 2 Recursos hídricos, proteção, Brasil.
- 2 Reflorestamento, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Reserva florestal, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade social, Brasil.
- 2 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 2 Resíduo urbano, Brasil.
- 2 Serviço de limpeza pública, Brasil.
- 2 Serviço de água e esgotos, cobran...
- 2 Tributação, Brasil.
- 2 Unidade de conservação, Brasil.
- 2 Usucapião, Brasil.
- 2 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Agronegócio, Brasil.
- 1 Animal em extinção, Brasil.
- 1 Animal, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Animal, proteção, aspectos jurídi...
- 1 Antropologia social, Brasil.
- 1 Aquecimento global, Brasil.
- 1 Aquecimento global, congresso, Co...
- 1 Assentamento rural, Brasil.
- 1 Associação sem fins lucrativos, l...
- 1 Automóvel, inspeção, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Bacia hidrográfica, Brasil.
- 1 Bacia hidrográfica, Minas Gerais.
- 1 Bens públicos, proteção, Brasil.
- 1 Biodiversidade, tratado.
- 1 Biotecnologia, aspectos jurídicos...
- 1 Biotecnologia, legislação, Brasil.
- 1 Bolsa de mercadorias, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 140 ...
- 1 Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de a...
- 1 Cana-de-açúcar, cultivo, Brasil.
- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Catador de material reciclável, p...
- 1 Caça proibida, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidadão, participação social, Bra...
- 1 Clonagem, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência municipal, aspectos a...
- 1 Comportamento humano, crítica, Br...
- 1 Conferência das Nações Unidas sob...
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conselho consultivo, Brasil.
- 1 Conselho Nacional do Meio Ambient...
- 1 Conservação da natureza, investim...
- 1 Conservação da natureza, legislaç...
- 1 Conservação da natureza, São Paul...
- 1 Conservação florestal, legislação...
- 1 Consevação florestal, Brasil.
- 1 Constituição, análise comparativa...
- 1 Controle da poluição, bacia hidro...
- 1 Convenção sobre Diversidade Bioló...
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Cultura indígena, conservação, Br...
- 1 Cultura, Brasil.
- 1 Código florestal, alteração, proj...
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defensor dativo, responsabilidade...
- 1 Degradação ambiental, aspectos co...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Descontaminação, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, parece...
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento sustentável, lici...
- 1 Desenvolvimento sustentável, orig...
- 1 Desigualdade social, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos econô...
- 1 Direito ambiental, direito compar...
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito ambiental, regulação, Bra...
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de superfície, Brasil.
- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Dióxido de carbono, comércio, Bra...
- 1 Dióxido de carbono, mercado, natu...
- 1 Dióxido de carbono, natureza jurí...
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Ensino jurídico, história, Brasil.
- 1 Erva-mate, cultivo, aspectos econ...
- 1 Espaço urbano, Brasil.
- 1 Estação ecológica, Brasil.
- 1 Estação ecológica, conservação, B...
- 1 Exploração florestal, aspectos ju...
- 1 Fauna selvagem, proteção, Brasil.
- 1 Fauna, proteção, Brasil.
- 1 Fauna, proteção, legislação, Brasil.
- 1 Fonte alternativa de energia, inv...
- 1 Força maior, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental.
- 1 Gestão ambiental, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hospital, resíduo, tratamento, Br...
- 1 Ilha de Marajó (PA).
- 1 Incentivo fiscal, parecer, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indústria extrativa mineral, Brasil.
- 1 Informática, equipamento, resíduo...
- 1 Infraestrutura de turismo, constr...
- 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Investimento em energia, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Juiz, comportamento, Brasil.
- 1 Legislação, Brasil.
- 1 Lei orgânica dos municípios, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, competên...
- 1 licenciamento ambiental, competên...
- 1 Licenciamento ambiental, fiscaliz...
- 1 Licenciamento ambiental, responsa...
- 1 Loteamento urbano, Brasil.
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Manancial, Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, aspectos econômico...
- 1 Meio ambiente, conservação, prote...
- 1 Meio ambiente, fiscalização, cont...
- 1 Meio ambiente, fiscalização, taxa...
- 1 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 1 Meio ambiente, impostos, direito ...
- 1 Meio ambiente, legislação, regula...
- 1 Meio ambiente, políticas públicas...
- 1 Meio ambiente, proteção, análise ...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, preserva...
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Mineral, exploração, Brasil.
- 1 Mineração, aspectos ambientais, B...
- 1 Mineração, aspectos constituciona...
- 1 Mineração, efeito ecológico, aspe...
- 1 Mineração, legislação, Brasil.
- 1 Mineração, projeto de lei, Brasil.
- 1 Mineração, regulação, Brasil.
- 1 Mudança do clima, congresso, Cope...
- 1 Município, Santa Catarina, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Parcelamento, Brasil.
- 1 Parque nacional, Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio, conservação, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Planejamento municipal, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, direito comp...
- 1 Pneu, importação, aspectos consti...
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, fiscalização, Brasil.
- 1 Poluição do ar, controle, Brasil.
- 1 Poluição, impostos, Brasil.
- 1 Polícia de segurança, Brasil.
- 1 Política fiscal, direito comparad...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Praia, regulação, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Propriedade privada, aspectos amb...
- 1 Propriedade privada, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos constitucio...
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Queimada, controle, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Recursos florestais, proteção, Br...
- 1 Recursos hídricos, administração,...
- 1 Recursos hídricos, escassez, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, proteção, Mina...
- 1 Recursos naturais, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, Br...
- 1 Relatório de Impacto Ambiental (R...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reserva biológica, Brasil.
- 1 Reserva florestal, aspectos juríd...
- 1 Reserva florestal, legislação, hi...
- 1 Reserva legal, aspectos ambientai...
- 1 Reserva legal, averbação, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Reserva legal, natureza jurídica,...
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- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil, aspectos ...
- 1 Responsabilidade civil, legislaçã...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, administração, Br...
- 1 Resíduo sólido, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, efeito ecológico,...
- 1 Resíduo sólido, importação, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, legislação, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, reciclagem, Brasil.
- 1 Resíduo urbano, administração, Br...
- 1 Resíduo, distribuição, Brasil.
- 1 Resíduo, reciclagem, Brasil.
- 1 Saneamento ambiental, Minas Gerai...
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguro, Brasil.
- 1 Servidão, Brasil.
- 1 Serviço de saúde, resíduo, legisl...
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Soja, cultivo, comercialização, B...
- 1 Solo criado, Brasil.
- 1 Subsídio, Brasil.
- 1 Terceiro setor, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Terreno de marinha, Brasil.
- 1 Tombamento, Brasil.
- 1 Tombamento, legislação, Brasil.
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- 1 Unidade de conservação, proteção,...
- 1 Usina hidroelétrica de Belo Monte...
- 1 Usina hidroelétrica, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, construção, ...
- 1 Veículo elétrico, aspectos jurídi...
- 1 Zoneamento urbano, Brasil.
- 1 Água, aproveitamento, aspectos ju...
- 1 Água, contaminação, controle judi...
- 1 Água, natureza jurídica, aspectos...
- 1 Águas fluviais, Minas Gerais, Bra...
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de preservação permanente (A...