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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2273| Título: | Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Silva, Rui Alberto Batista da |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Mérito (processo civil), julgamento, aspectos constitucionais, Brasil.;Instrução (processo civil), Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Coisa litigiosa, julgamento, Brasil.;Improcedência, Brasil.;Citação (processo civil), dispensa, Brasil.;Sentença civil, Brasil.;Contraditório, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2009 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 79-103, maio/jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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| Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista.pdf Restricted Access | 160,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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