Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22741| Título: | Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial: a teoria dos sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica |
| Autor(es): | Ferreira, Maria Gorete Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto |
| Palavras-chave: | Ação civil pública, Brasil.;Interesse individual homogêneo, Brasil.;Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil.;Interesse coletivo, proteção, Brasil.;Teoria dos sistemas, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 14, n. 58, p. 211-237, out./dez. 2014. |
| Aparece nas coleções: | A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial.pdf Restricted Access | 536,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.