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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Autor(es)
2010-08
Extinção da prescrição retroativa
Jesus, Damásio E. de
2010-06
Reparação de danos: sobre o dever imposto ao Juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei nº 11.719/08 no âmbito do processo civil e do processo penal
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2010-08
Superlotação do cárcere: um problema para o estado?
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Jesus, Damásio E. de
Assunto
1
Direito processual, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição retroativa, extinção, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, legislação, Br...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010
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