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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2019-10
Da localização dogmática da atividade de compliance no ambiente corporativo sob o ponto de vista da responsabilização criminal da pessoa coletiva.
Daher, Flavio Rodrigues Calil
;
Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
2019-10
Ações neutras em direito penal.
Ponte, Antonio Carlos da
;
Felicio, Guilherme Lopes
2019-12
Criminialização objetiva do inadimplemento tributário : abordagem dogmática penal.
Sorrentino, Thiago Buschinelli
;
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
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Autor
1
Daher, Flavio Rodrigues Calil
1
Felicio, Guilherme Lopes
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Leal, Rodrigo José
1
Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Ponte, Antonio Carlos da
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Inadimplemento, criminalização, B...
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da adequação social, Br...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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