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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2009-02
Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-04
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-12
O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso : até que enfim uma decisão digna de uma Corte constitucional
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-02
O art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
Moreira, Rômulo de Andrade
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Admissibilidade (processo civil),...
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Advogado, poderes e atribuições, ...
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Apelação (processo penal), Brasil.
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Brasil. [Código de processo penal...
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Prazo (processo penal), Brasil.
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Prova testemunhal (processo penal...
1
Prova testemunhal (processo penal...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), jurispr...
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Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
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2009
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2012
1
2013
1
2014
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