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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2012-08
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Silva, Marcelo Rodrigues da
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Autor
1
Marcão, Renato
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
Assunto
2
Preso, direitos e deveres, Brasil.
2
Trabalho penitenciário, Brasil.
1
Execução (processo penal), reduçã...
1
Política criminal, doutrinas e co...
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
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1
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1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Remição da pena, legislação, alte...
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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