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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2017-10
Competência : cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais?
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2020-12
O "Pacote anticrime" e o dever de fundamentação judicial no direito processual penal brasileiro : o novo art. 315, § 2º, do CPP.
Maduro, Flávio Mirza
;
Silva, Bernardo Braga e
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Autor
1
Maduro, Flávio Mirza
1
Marcão, Renato
1
Silva, Bernardo Braga e
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Decisão judicial, doutrinas e con...
1
Denúncia, Brasil.
1
Denúncia, legislação, Brasil.
1
Deputado Federal, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, legislação, Br...
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma penal, legislação, Brasil...
1
Senador, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
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