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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
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2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2006-02
STF admite progressão de regime nos crimes hediondos
Gomes, Luiz Flávio
2017-10
As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2017-02
A força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado".
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
2021-08
Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no processo penal e os regimentos dos tribunais.
Polinelli, Mario
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Autor
1
Deitos, Marc Antoni
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
1
Polinelli, Mario
1
Silva, Haroldo Caetano da
Assunto
2
Crime hediondo, jurisprudência, B...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Incidente de resolução de demanda...
2
Jurisprudência, crítica e interpr...
2
Livramento condicional, Brasil.
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2
Tribunal supremo, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Organização judiciária, Brasil.
1
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1
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1
Princípio da celeridade processua...
1
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1
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1
Sentença penal, Brasil.
1
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1
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1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tráfico de droga, jurisprudência,...
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
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