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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Dosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da Súmula 443 do STJ
Freitas, Roberto da Silva
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2013-12
Aumento da pena de "até a metade"?
Jesus, Damásio E. de
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Autor
1
Etzel, Rogério
1
Freitas, Roberto da Silva
1
Jesus, Damásio E. de
1
Torres, Paula Ritzmann
Assunto
2
Pena, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Roubo, Brasil.
1
Súmula vinculante, crítica e inte...
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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