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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2015-08
Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
Pêcego, Antonio José F. de S.
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Autor
1
Etzel, Rogério
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pêcego, Antonio José F. de S.
1
Torres, Paula Ritzmann
Assunto
2
Individualização da pena, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, súmula, ...
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, Brasil.
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Reforma processual penal, direito...
1
Reforma processual penal, legisla...
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
3
Artigo
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