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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
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Autor(es)
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2011-12
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2012-02
O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2
Teotônio, Paulo José Freire
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Doença mental, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Direitos da mulher, legislação, B...
1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência doméstica, criminalizaç...
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
Data do Documento
2
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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