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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-02Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaCoutinho, Luiz Augusto
2016-02O estado puerperal em face do crime de infanticídio : os níveis de constatação para aplicabilidade da pena.Nascimento, Margeli Souza; Capobianco, Rodrigo Júlio
2012-10Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiroMoreira, Rômulo de Andrade
2014-04Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RSCoelho, Thales Cavalcanti
2018-08Inexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medo.Iob, Luciano
2021-02Notas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis.Mestieri, João
2021-02Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP.Souza, José Conrado Kurtz de; Streck, Lenio Luiz
2020-04O caso Neymar : divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa.Almeida, Mariana Ribeiro de; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2020-04A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia.Silva, Marcio Fernandes Fioravante da
2020-04Ensaio sobre o acaso e seus corolários no direito e no processo penal.Faccini Neto, Orlando

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