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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
2005-12
Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade
Capez, Fernando
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada
Gomes, Luiz Flávio
2011-12
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Palma, Fernando Oliva
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Autor
2
Palma, Fernando Oliva
1
Capez, Fernando
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Contraditório, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, legislaç...
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Revisão criminal, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Desarmamento, estatuto, legislaçã...
1
Lesão corporal, legislação, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Sistema penal, crítica e interpre...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Vítima, tratamento, Brasil.
Data do Documento
4
2011
1
2005
Tipo
5
Artigo
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