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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-04A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penalJordão, Milton
2004-08O bem jurídico e a constituição federalSmanio, Gianpaolo Poggio
2016-04A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no direito penal.Haddad, Carlos Henrique Borlido; Oliveira, Everton Henrique de Paula
2009-02Medida Provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001Araújo, Fábio Roque da Silva
2014-10Pequenos delitos, grandes problemas e graves consequênciasD’Urso, Luiz Flávio Filizzola; D’Urso, Luiz Flávio Filizzola
2017-08Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro : responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento.El Tasse, Adel
2017-06Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular.Pinto, Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches
2017-10As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.Michel, Voltaire de Freitas; Deitos, Marc Antoni
2018-08O psicopata e o direito penal : os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidade.Ribeiro, Jefferson Calili; Vasconcelos, Viviane Andrade Mendes
2019-04Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.Silveira, Sebastião Sérgio da; Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e; Lima, Gabriel Cotrim Maciel de; Teotônio, Henrique Augusto Freire

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