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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
O Direito fundamental a um Processo Penal sem dilações indevidas
Pimentel, Fabiano
2016-10
Histórico do princípio nemo tenetur se detegere (não produzir provas contra si mesmo) e marcos históricos sobre a não observação do princípio.
Rodrigues, Fábio Wellington
;
Queiroz, João Eduardo Lopes
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
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Autor
1
Pimentel, Fabiano
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Rodrigues, Fábio Wellington
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Administração da justiça.
1
Autoincriminação, aspectos consti...
1
Autoincriminação, doutrinas e con...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Confissão (processo penal).
1
Defesa (processo penal).
1
Extinção da punibilidade.
1
Impunidade.
1
Inadimplemento, aspectos constitu...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), aspe...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Silêncio (processo penal).
1
Sistema inquisitório.
1
Sistema penal, doutrinas e contro...
1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
1
Tortura.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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