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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
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2013-08
O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
2017-02
A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular : o verdadeiro 7 x 1.
Ribeiro, Roberto Victor Pereira
;
Maia, Renato Espíndola Freire
2021-06
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei anticrime : como ficam as ações penais em curso?
Fonseca, Reynaldo Soares da
;
Schlottfeldt, Shana
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Autor
1
Fonseca, Reynaldo Soares da
1
Maia, Renato Espíndola Freire
1
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da...
1
Ribeiro, Roberto Victor Pereira
1
Schlottfeldt, Shana
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Estelionato, jurisprudência, Brasil.
1
Futebol, corrupção, Brasil, 2005,...
1
Impunidade, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Utilitarismo, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
1
2021
Tipo
3
Artigo
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