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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
2013-04
Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada?
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida
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Autor
1
Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de...
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Criminalização, aspectos morais.
1
Delação premiada, crítica e inter...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impunidade.
1
Inadimplemento, aspectos constitu...
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Isonomia constitucional.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Perdão judicial.
1
Política criminal.
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Sanção penal, redução.
1
Sanção premial.
1
Sistema penal, doutrinas e contro...
1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal).
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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