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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014-02
Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri
Tasse, Adel El
2015-08
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
1
Tasse, Adel El
Assunto
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Júri, julgamento, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, direito...
1
Reforma processual penal, legisla...
Data do Documento
2
2014
1
2015
Tipo
3
Artigo
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